Esta semana celebrou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Embora seja um assunto pouco discutido, tem ganhado força por que o assunto tem sido explorado numa novela da rede Globo.
O projeto de lei 1034/2011, de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro de 2012, prevê o fechamento de empresas que “utilizem trabalho em condições análogas à escravidão”.
Bezerra Jr. é evangélico, filho do pastor Carlos Bezerra, líder da Igreja Comunidade da Graça e que já presidiu a Ordem dos Pastores de São Paulo. Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado pediu que seja cassada a inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas envolvidos de alguma maneira na prática desse crime.
Os autuados ficariam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor por um prazo de até dez anos. Estabelece ainda que as empresas flagradas tenham seu nome, endereço e número do CNPJ além do nome dos seus proprietários publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
“Neste estado, o lucro a qualquer custo jamais valerá mais que a vida humana”, explica o deputado Bezerra, acreditando que assim irá colaborar para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. “A lei é considerada por muitos especialistas como a medida mais dura contra a escravidão desde a Lei Áurea”, enfatizou.
“São Paulo não abriga cativeiros. São Paulo abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, discursou Alckmin no evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Com informações de Repórter Brasil.
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