A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 04 de junho, a redação final na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto que proíbe exibir em local público ou em veículo de transporte coletivo, espetáculo, diversão ou programa audiovisual com conteúdo inadequado para menores de idade. A proposta, PL 2081/03, é do deputado João Campos, do PSDB de Goiás.
João Campos afirma que é preciso limitar cada vez mais os locais onde menores de idade podem tomar contato com produtos culturais inadequados para sua faixa etária.
“A Constituição Federal estabelece o princípio da proteção integral da criança e do adolescente para que tanto a criança quanto o adolescente não sejam expostos a espetáculos que agridem sua formação”
A proposta que proíbe a exibição em locais públicos e de transporte coletivo de espetáculos ou programas audiovisuais com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes segue para análise do Senado.
(Com informações site oficial do deputado)
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