Entenda o que faz um presidente de comissão parlamentar

As comissões permanentes fazem parte da Câmara e do Senado onde seus integrantes votam sobre assuntos ligados ao tema da comissão.

Poucas pessoas sabem para que serve uma comissão parlamentar e qual é o papel de um presidente de comissão. Apesar dessa falta de conhecimento o assunto sobre a eleição de um parlamentar evangélico na Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem sido criticada por quem acredita que ele irá impedir projetos importantes dentro do assunto representado.

A CDHM é uma Comissão Parlamentar Permanente, ela serve para elaborar leis e acompanhar ações administrativas dentro do âmbito do Poder Legislativo. Outra função dessas comissões parlamentares é promover debates e discussões com a participação da sociedade em geral com temas referentes ao seu interesse.

Cabe ao presidente da comissão intermediar tais debates e também as votações das leis e projetos que são apresentados para resolver assuntos ligados a sua área de debate.

Quando o assunto precisar ser votado, não cabe ao presidente decidir sozinho sobre os projetos de leis, todos os integrantes da comissão possuem direito de voto e os projetos mais votados são aprovados, da mesma forma como acontece na Câmara e no Senado, que também possui comissões permanentes.

As discussões sobre os projetos são necessárias nas comissões para que “haja mais liberdade de expressão das opiniões e formação do consenso” como explica o site da Câmara dos Deputados.

Há propostas que são de apreciações conclusivas pelas comissões parlamentares permanentes, isto é, projetos que serão avaliados, votados e aprovados (ou não) apenas pela comissão. Mas há outros que precisam passar pelas comissões e ainda ser aprovado pelo Plenário, principalmente aqueles ligados ao direito à vida e à liberdade.