Esta semana a votação do Projeto de Lei Complementar PL 122/2006 voltou a ser adiada pois os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pediram vista coletiva.
O pedido foi feito porque o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), fez novas alterações no texto tentando agradar grupos religiosos que são contra a aprovação da pauta.
Entre as alterações realizadas nos últimos dias está a preservação de templos e locais de cultos no artigo que impede a manifestação de afetividade de homossexuais.
Entre as alterações realizadas nos últimos dias está a preservação de templos e locais de cultos no artigo que impede a manifestação de afetividade de homossexuais.
“Cuidamos de elaborar uma regulação de convivência que contemple duas máximas milenares: a liberdade de arbítrio e o respeito ao próximo. É certo que as condutas criminalizadas não tratarão da esfera da consciência, mas da esfera da convivência, definindo apenas comportamentos que impliquem lesão a direito alheio”, disse Paim.
Outra alteração realizada se refere às mudanças do artigo 140 do Código Penal sobre crimes de injúria. “Pediu-se que o projeto não fosse remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indivisibilidade dos direitos humanos”, disse o Senador.
Semanas atrás o senador petista que substitui Marta Suplicy na relatoria do projeto já havia feito alteração retirando a palavra “homofobia” do texto.
Entre os contrários à aprovação está o senador Magno Malta que tem o desejo de arquivar o PL 122. Para ele a proposta concede privilégios aos homossexuais ao igualar a opção sexual com condições como raça e idade.
“Ninguém faz opção para ser idoso, ninguém faz opção para ser deficiente físico, para nascer índio, para ser negro para nascer branco. Mas homossexualismo é opção, não dá para misturar alhos com bugalhos”, disse o senador evangélico durante um de seus discursos.
A única parte do novo texto que ele elogiou foi a retirada da palavra homofobia, mas se mostrou bastante insatisfeito com o restante do projeto.
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