A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o assunto que divide a opinião da população brasileira está em pauta no Congresso.
O texto é de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) que usa a Bíblia em alguns pontos para justificar que adolescentes sejam responsabilizados pelos crimes que cometerem.
Uma das citações bíblicas usadas pelo autor é Ezequiel 18.4. “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”, diz trecho da PEC.
A história de Davi também é usada para justificar a importância de penalizar menores infratores.
“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata com suas mãos”, afirma o texto.
A terceira citação bíblica fala sobre Salomão. “Salomão, do alto de sua sabedoria, dizia: ‘Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha não se desviará dele'”.
Citações são contestadas por teólogos
As falas bíblicas presentes na PEC – que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na semana passada – foi criticada por teólogos religiosos e não-religiosos.
O professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Alex Vilas Boas, vê com preocupação esses trechos bíblicos soltos na proposta. “Esse é um assunto extremamente delicado e os trechos da Bíblia não deveriam ser a única justificativa para a aprovação dessa matéria”.
Vilas Boas, que é pós-doutor em Teologia diz também que o problema não é o autor ter usado a Bíblia para justificar a redução da maioridade penal, mas sim a forma como os textos são interpretados.
Outro professor da PUC-SP ouvido pelo UOL foi o padre Denilson Geraldo que também é contra o uso dos trechos bíblicos na PEC. “Quando se tira um texto do seu contexto, o que se cria, na realidade, é um pretexto. E isso é muito perigoso. Não acho que a Bíblia deveria ser utilizada dessa forma para justificar a redução da maioridade penal. Na época em que a Bíblia foi escrita, não havia o entendimento que temos hoje sobre a infância e a adolescência. Não podemos desconsiderar isso”.
Trechos bíblicos não alteram a importância da PEC
Apesar dessa discussão sobre o uso de frases da Bíblia, o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), relator do voto que baseou a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ da Câmara, diz que o que vale mesmo não é o argumento religioso do texto, mas sim a redução da maioridade penal que é assunto urgente no país.
“A Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido é a argumentação religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além das crenças religiosas”, afirmou.
O pastor Ed René Kivitz, da Igreja Batista da Água Branca, escreveu um texto para o Brasil Post se colocando contra a redução da maioridade penal. “Sou contra a redução da maioridade penal porque não acredito que tal decisão implicará a redução da criminalidade e da violência em nosso País”, diz.
Para ele reduzir a maioridade penal para 16 anos não irá diminuir a violência no país. “Sou contra a redução da maioridade penal porque o sistema carcerário brasileiro e suas penitenciárias são sofisticadas e cruéis escolas de crimes.”
Mas ao contrário dele há outros evangélicos que concordam com boa parte dos brasileiros e lutam para que a PEC seja aprovada. Entre eles o senador Magno Malta que é um dos parlamentares mais envolvidos com essa causa.
Em recente entrevista para a TV Gazeta, o senador afirmou que proteger o errado não é certo. “Todos têm responsabilidade e este é o ponto fundamental na formação do caráter de uma criança. É lei universal, quem faz paga”, disse.
A proposta de Magno Malta é outra: “Meu projeto é criar centros esportivos de alto rendimento para crianças que cometem crimes classificados como hediondos e possam pagar pedagógica, educativa e sempre acompanhado da família. Espero que as autoridades possam refletir da necessidade da redução da maioridade penal e trazer tranquilidades para as famílias”.
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